Departamento Jurídico
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Numero de registro: 14
06/09/2010
Projeto de Lei: Pais poderão ter estabilidade provisória no emprego.
A estabilidade provisória no emprego para os pais ou futuros pais, se
Trabalhista: Objetivo da Corte é punir empresas que tentam adiar decisões desfavoráveis: TST multa q
Advogados foram surpreendidos por uma nova estratégia do Tribunal Supe
Justiça do Trabalho concede danos morais e materiais a trabalhador impedido de receber seguro-desemp
A Justiça do Trabalho de Minas tem recebido, com bastante freqüên
03/09/2010
Declarações desabonadoras sobre empregado divulgadas na mídia geram danos morais.
Uma instituição de ensino de Divinópolis resolveu dispensar sem justa
Justiça Trabalhista é incompetente para julgar danos oriundos de acidente de trabalho de autônomo.
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu – em
Empresa não precisa fazer depósito judicial
As empresas em recuperação judicial não são obrigadas a fazer depósito
02/09/2010
Vendedor ganha comissões na região definida como zona de trabalho.
Não é necessário acordo escrito para que seja válida cláusula de reser
Tribunal declara nulidade de contrato de estágio e reconhece vínculo de emprego.
Analisando o caso de uma trabalhadora que prestou serviços a uma empre
Danos morais coletivos:Unisaber e Faculdade da Terra são condenadas a pagar indenização por danos mo
A juíza do Trabalho Laura Ramos Morais da 1ª Vara do Trabalho de Brasí
01/09/2010
Senado aprova adicional de periculosidade para porteiro : Projeto de lei estende para vigilantes o p
Se aprovada na Câmara e sancionada pela Presidência, proposta ele
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Centrais negociarão com governo aumento real para o mínimo em 2011
Orçamento Geral da União prevê apenas reajuste da inflação medida pelo
Acordo obriga casas Bahia a interromper abuso de poder e indenizar trabalhadores em quase 800 mil
Acordo também determina que a empresa não pratique qualquer ato de dis
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